Auto de vistoria do corpo de bombeiros

AVCB - auto de vistoria do corpo de bombeiros

O AVCB - auto de vistoria do corpo de bombeiros é um documento emitido pela fração do Corpo de Bombeiros. Esse documento libera as edificações e áreas de risco para funcionamento e comprova que o local possui projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico aprovado e que os equipamentos de combate a incêndio foram devidamente instalados e estão de acordo com os critéios estabelecidos pela Legislação Estadual, Instruções Técnicas e Normas Brasileiras Registradas - NBR.

Validade do AVCB - auto de vistoria do corpo de bombeiros

A legislação do Corpo de Bombeiros determina a validade da licença de acordo com as atividades exercidas nas edificações. Para os locais de reunião de público a validade será do auto de vistoria do corpo de bombeiros será de três anos e para as demais atividades a validade do auto de vistoria do corpo de bombeiros será de cinco anos.

Renovação do AVCB - auto de vistoria do corpo de bombeiros

Quando vencido o AVCB - auto de vistoria do corpo de bombeiros, o proprietário da edificação em tempo hábil deverá contratar um Responsável Técnico, Engenheiro especilizado, para elaborar e acompanhar o processo de renovação do AVCB. Nomalmente a renovação do AVCB é realizada através do preenchimento de Laudo Técnico com as características da edificação, acompanhado da respectiva ART - Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Cosnelho Regional de Engenharia e Arquitetura, atestando a verificação e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações.

Os proprietários das edificações que não renovarem o AVCB - auto de vistoria do corpo de bombeiros, estarão sujeitos as penalidades em caso de fiscalização ou ocorrência de sinistro no local e ainda morte de individuos.

Junto ao Laudo Técnico de Renovação do AVCB deverão ser anexadas ao processo as ART's da central GLP - gás liquefeito de petróleo, o Laudo de estanqueidade da central de GLP atestando que não há vazamentos nas tubulações e conexões, a ART do grupo motogerador, a ART de instalação e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico da edificação e o certificado de conclusão de curso dos brigadistas com cópia da credencial do responsável pelo treinamento da brigada de incêndio.